..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	202201/05
Assunto	ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em	19/05/2005 09:44
Autuado em	19/05/2005 09:44


Protocolo Integrado do Estado	83442743

Relator	CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão	Decisão Definitiva Monocrática 176/2013 do(a) Conselheiro(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES, de 12/04/2013

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
10/04/2013	Decisão Definitiva Monocrática 176/ 2013	Conceder o Registro	CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
11/07/2006	Acórdão 1890/ 2006	Negativa de Registro	CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes

Tipo	Nome
Interessado	MARIA ANGELA RODRIGUES ARAÚJO
Origem	PARANAPREVIDÊNCIA Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)

Tipo

Nome

Interessado

MARIA ANGELA RODRIGUES ARAÚJO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)

Juntadas

Data	Descrição
22/03/2013 17:26	Petição de outra natureza
22/03/2013 17:26	Petição de outra natureza
06/03/2013 16:28	do Protocolo 122401/13
06/03/2013 16:22	do Protocolo 122282/13
26/09/2012 15:24	do Protocolo 651397/12
13/04/2012 14:50	Termo de devolução dos autos fisicos
06/03/2012 09:32	do Protocolo nº 9710-8/12, referente a Resposta ao Ofício 2598/11-ID-PJ
19/12/2011 17:03	Juntada de AR Ofício n 2598/11-ODL-DIJUR
22/03/2011 08:58	Juntada de AR referente Resposta Ofício 771/06 DIJUR
27/09/2006 09:15	do Protocolo nº 469740/06, referente a pedido de encaminhamento ao Paranaprevidência
04/05/2006 09:19	do aviso de recebimento do ofício 771 /2006
20/04/2006 13:38	Despacho Nº 126/06

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DIJUR		01/11/2011	Ofício de Diligência 2598/ 2011
DIJUR		28/04/2006	Ofício de Diligência 771/ 2006	04/05/2006

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
12/04/2013	618	Decisão Definitiva Monocrática nº 176/2013
15/03/2013	599	Despacho Processual Diverso nº 420/2013
11/10/2012	506	Despacho Processual Diverso nº 2298/2012
31/08/2012	478	Despacho Processual Diverso nº 1973/2012
12/08/2011	312	Despacho Processual Diverso nº 1760/2011
05/08/2011	311	Despacho Processual Diverso nº 1736/2011
22/07/2011	309	Despacho Processual Diverso nº 1551/2011
04/08/2006	60	Acórdão nº 1890/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
21/05/2013 14:34	DP
30/04/2013 15:10	DICAP
10/04/2013 09:26	GCCMNS	Certidão de Trânsito em Julgado nº 249/2013 -
10/04/2013 09:26	GCCMNS	Decisão Definitiva Monocrática nº 176/2013 -
02/04/2013 18:27	SMPjTC	Parecer nº 4434/2013 - legalidade e registro Aposentadoria. Pela legalidade e registro, cf. DIJUR.
25/03/2013 15:09	DIJUR	Parecer nº 5736/2013 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA DE POLICIAL CIVIL. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 93/02. ADI Nº 2904-5-STF. CONFORMIDADE COM O ACÓRDÃO Nº 564/09 E PREJULGADO Nº 14, DESTE TRIBUNAL DE CONTAS.. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
13/03/2013 11:18	DP
10/03/2013 15:20	GCCMNS	Despacho Processual Diverso nº 420/2013 -
12/11/2012 10:38	DIJUR	Parecer nº 3801/2013 - EMENTA: Aposentadoria de policial civil. Constam recibos de petição intermediária, mas não as petições. Pela comunicação da Paranaprevidência para apresentar as petições. Ao Relator para deliberação.
09/10/2012 10:41	DP	Certidão de Prorrogação de Prazo nº 124/2012 -
28/09/2012 17:15	GCCMNS	Despacho Processual Diverso nº 2298/2012 -
30/08/2012 17:04	DP	Informação nº 9242/2012 -
29/08/2012 16:18	DIJUR
27/08/2012 12:51	GCCMNS	Despacho Processual Diverso nº 1973/2012 -
04/08/2011 09:43	DIJUR	Ofício de Diligência nº 2598/2011 -
04/08/2011 09:43	DIJUR	Parecer nº 12340/2012 - EMENTA: Aposentadoria de policial civil. Acórdão 1890/06 pela negativa. Trânsito em julgado da decisão. Pela diligência externa à origem, para desconstituir o ato.
07/07/2011 08:53	GCCMNS	Despacho Processual Diverso nº 1551/2011 -
07/07/2011 08:53	GCCMNS	Despacho Processual Diverso nº 1736/2011 -
07/07/2011 08:53	GCCMNS	Despacho Processual Diverso nº 1760/2011 -
01/07/2011 11:28	SMPjTC	Parecer nº 3898/2011 - diligência diligência
30/06/2011 17:08	GCCMNS	Despacho Processual Diverso nº 1401/2011 -
06/04/2011 11:23	DIJUR	Parecer nº 4054/2011 -
05/04/2011 10:44	GCCMNS	Despacho Processual Diverso nº 628/2011 -
01/02/2011 09:24	DIJUR	Parecer nº 1965/2011 -
09/09/2010 17:29	SITIO
08/01/2010 12:58	DIJUR
18/10/2006 09:51	DP	Processo em remessa externa
11/10/2006 14:30	DP
28/09/2006 12:22	DP	Processo em remessa externa
27/09/2006 09:30	DP
25/08/2006 11:29	DEX
08/08/2006 09:23	DIJUR
25/07/2006 16:23	S1C
13/07/2006 15:14	DG
29/06/2006 09:17	GCCMNS
13/06/2006 14:27	SMPjTC	Parecer nº 10911/2006 - negativa do registro
19/05/2006 15:45	DIJUR	Parecer nº 7060/2006 - APOSENTADORIA ESTADUAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - PELA NEGATIVA DE REGISTRO.
27/04/2006 16:03	DP	Processo em remessa externa
27/04/2006 11:56	DP
20/04/2006 18:33	DIJUR
04/04/2006 16:30	GCCMNS
30/03/2006 13:47	DP
19/05/2005 09:44	DIJUR	Parecer nº 3693/2006 - APOSENTADORIA ESTADUAL - POLICIAL CIVIL - INSTRUÇÃO INCORRETA - DILIGÊNCIA À ORIGEM.

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